POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE DA EMPRESA
LA SAN DAY DO BRASIL LTDA


Proteção de Dados e Privacidade


1. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS:

A presente Política de Proteção de Dados e Privacidade tem por finalidade demonstrar nosso compromisso com o sigilo e a segurança das informações coletadas de nossos clientes e seus usuários. A seguir estabelecemos diretrizes que determinam o padrão para coleta, utilização, compartilhamento e proteção de dados dentro do escopo de fornecimento dos produtos, serviços e funcionalidades dos sites, aplicações sistemas que suportam as atividades das nossas marcas.

Todas as atividades de tratamento de dados pessoais observarão a boa-fé e os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, nos termos da Lei nº 13.709/18.

Em suma, o presente documento intenciona apresentar de modo objetivo as características e hipóteses de tratamento de seus pessoais.




2. LEGISLAÇÃO APLICADA:

Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.




3. FUNDAMENTO

Em consonância com a Lei nº 13.709/18, a Política de Privacidade dos dados tem como premissa: I – o respeito à privacidade; II – a autodeterminação informativa; III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.




4. QUEM SOMOS

A LA SAN DAY DO BRASIL LTDA (LASANDAY) – CNPJ 16.436.327/0001-40 é uma empresa de distribuição de produtos para saúde, higiene e beleza e correlatos, sediada em Santo Amaro da Imperatriz-SC, atuando em todo o Território Nacional.




5. QUAIS DADOS COLETAMOS

As informações que coletamos sobre sua empresa e usuário, e o modo como as coletamos podem variar de acordo com a plataforma e serviços que você utiliza. Estas informações podem ainda ser obtidas através de um terceiro que tenha a sua permissão para compartilhar estas informações conosco ou podem ser de acesso público, respeitados os princípios da finalidade e boa-fé que justificam sua utilização.

Algumas informações que você poderá compartilhar conosco, quando você insere ou submete voluntariamente ao interagir com nossa empresa:

Dados Cadastrais: Razão Social, endereço físico, nome completo de usuário e senha, data de nascimento/constituição, número de identidade, número de CPF, número de CNPJ, endereço virtual (e- mail), números de telefones, nome dos sócios, nome do representante legal, cópias de documentos da empresa e pessoais que comprovem a regularidade das informações prestadas;

Dados de Identificação Digital: endereço de IP, registros de acessos (páginas acessadas, horários e datas de acesso e dispositivo de acesso utilizado, tipo de navegador), informações de autenticação, geolocalização e cookies.

Dados Complementares: local de nascimento; profissão; dados bancários extratos; balanço e balancete patrimonial.

A Lasanday não é responsável pela precisão e veracidade das informações que você prestar ou pela sua desatualização, sendo de sua exclusiva responsabilidade prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.

Todas as tecnologias utilizadas para coleta de dados respeitarão sempre a legislação vigente (LGPD) e os termos desta Política de Privacidade e da Política de Segurança da Informação da nossa empresa. Você será sempre informado sobre os dados que estão sendo coletados, sendo seu exclusivo critério fornecer ou não seus dados pessoais. Você está ciente que, se optar por não fornecer determinados dados poderá não ter o acesso às plataformas e conteúdos desejados, por questões de segurança e, na maioria dos casos, pela impossibilidade de prestarmos os respectivos serviços ou fornecimento dos produtos solicitados, sem as requeridas informações.




6. QUEM É O CONTROLADOR

A empresa LA SAN DAY DO BRASIL LTDA., nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é o controlador de seus dados no contexto da relação estabelecida, sendo esta a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.




7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pela Lasanday e/ou suas parceiras regularmente contratadas para esse fim, em ambiente SEGURO e controlado, obedecendo as diretrizes da sua Política de Segurança da Informação e pelo prazo mínimo especificado a seguir:

Para a celebração e execução do seu contrato e para dar seguimento aos seus pedidos: No interesse legítimo dos negócios da Lasanday, por exemplo, para comercialização e entrega de produtos, suporte ao cliente, avaliação de crédito e regularidade do estabelecimento parceiro, para viabilizar pagamentos, prevenção de fraudes, para garantia da segurança da nossa rede e serviços, para envio de comunicações promocionais, direcionamento de ofertas relevantes e para melhoria das atividades da empresa. Sempre que dependermos deste fundamento jurídico para tratar os seus dados, avaliaremos os nossos interesses comerciais para garantir que não se sobrepõem aos seus direitos. Prazo mínimo: 5 (cinco anos) contados do término da relação. Fundamento Legal: Art. 931 do Código Civil 2020, Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor, Art. 6° e 22 do Marco Civil da Internet; Art. 7°, IX e X da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

Cumprimento de uma obrigação legal e regulatória: a fim de manter suas atividades sempre transparentes e regulares, a Lasanday precisa cumprir uma série de normas e requisitos regulatórios aos quais esteja obrigado, o que inclui, por exemplo, solicitação e arquivamento de licenças e alvarás regulatórios, obrigações contabilísticas e fiscais, todos sujeitos a rigorosas Políticas Internas. Prazo mínimo: 5 (cinco) anos contados do término da relação. Fundamento Legal: Art. 173 Código Tributário Nacional, Art. 36 da Portaria 344/98 emitida pelo Ministério da Saúde, Art. 26 da RDC 304/2019 emitida pela ANVISA, Art. 11, II a) da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

No seu consentimento: nos casos em que a Lasanday não recorra a outro fundamento jurídico. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Lasanday poderá permanecer com o histórico de registro dos dados por prazos maiores aos estabelecidos nesta Política de Privacidade, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.




8. COMO COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES E QUAL A FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Suas informações são compartilhadas de acordo com o seu consentimento ou quando necessárias para concluir transações e fornecer determinado produto ou serviço, ajudar a personalizar sua experiência online e aumentar a praticidade do seu acesso.

Com o único intuito de permitir o fornecimento de produtos e serviços, a Lasanday poderá compartilhar seus dados com parceiros comerciais (Fabricantes, Transportadores e terceiros com quem podemos desenvolver promoções e ações conjuntas), prestadores de serviço, fornecedores e agentes envolvidos na disponibilização de produtos e serviços que tenha contratado, empresas processadoras de dados, de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e empresas de cobrança. Igualmente, poderá ser necessário que a Lasanday contrate um prestador de serviços ou gerenciador de banco de dados sediado fora do Brasil o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados no exterior. Se tivermos de enviar as suas informações para um país que não seja o Brasil, iremos assegurar o cumprimento de todas as medidas de segurança necessárias e legislação aplicável.

Os dados que você nos fornece sobre suas preferências pessoais e demográficas podem ser usados para nos auxiliar a oferecer conteúdo, promoções, produtos e serviços que nós acreditamos ser interessantes a você. Além disso, nós podemos compartilhar estas informações, de forma genérica e agregada, sem revelar suas informações pessoais, com nossos parceiros comerciais, para fins estatísticos.

Em todos os casos, serão compartilhados apenas os dados imprescindíveis para que todos estes parceiros comerciais desempenhem suas atividades, no limite estrito do que foi contratado. Ademais, tais parceiros serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja, além de respeitar a Política de Segurança da Lasanday.

Caso seja solicitado, poderemos compartilhar seus dados com autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando a tal formos obrigados ou autorizados, nos termos da legislação nacional vigente. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.




9. COMO ACESSAR E CONTROLAR SUAS INFORMAÇÕES

Você pode fazer escolhas sobre a coleta e o uso dos seus dados pessoais pela Lasanday, como exibição, retificação ou exclusão, entrando em contato com as ferramentas que disponibilizamos ao final desta Política. Em alguns casos, no entanto, sua capacidade de acessar ou controlar dados pessoais poderá ser limitada, conforme necessário ou permitido pela lei aplicável. O acesso ou o controle de seus dados depende também de cada plataforma que você utiliza.

Uma solicitação de exclusão de dados pessoais deverá respeitar o interesse legítimo e os fundamentos legais e regulatórios previstos no Item 3 desta Política de Privacidade. Findo o prazo e a necessidade legal, tais dados poderão ser excluídos com uso de métodos de descarte seguros ou serão utilizados apenas de forma anonimizada pela Lasanday.




10. COMO FAZEMOS A SEGURANÇA DAS SUAS INFORMAÇÕES

Sempre que suas informações são armazenadas em nossos sistemas, elas são protegidas contra o acesso ou uso não autorizado de terceiros. Além disso, estas informações são mantidas em servidores protegidos e efetivamente seguros. Nem mesmo os funcionários da Lasanday têm livre acesso à sua base de dados, cuja limitação está restrita apenas àquelas pessoas cujas funções o exijam.

Visto que suas informações pessoais são protegidas por Lei específica (Lei nº 13.709/2018) e são consideradas especialmente sensíveis, a Lasanday toma todas as precauções necessárias para mantê-las seguras e para cumprir todos os requisitos da legislação. Toda informação que você transfere à Lasanday é realizada através de conexões seguras de Internet, utilizando sistemas criptografados, principal tecnologia atualmente disponível para segurança online e chaves de segurança eletrônicas.

Importante destacar que, apesar dos esforços da Lasanday em oferecer um ambiente seguro para a guarda de informações, a empresa não terá qualquer responsabilidade na ocorrência de eventuais ataques, invasões ou outros atos ilícitos cometidos por terceiros no ambiente da internet. Desta forma, a Lasanday exime-se de qualquer responsabilidade por danos causados por terceiros, inclusive por invasões em sites, aplicações, sistemas ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada sua culpa exclusiva.




11. DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS TRATADOS

Os direitos em relação aos dados pessoais que são tratados pela Lasanday, incluem, mas não se limitam a:

a) Receber informações precisas, claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo mais detalhes sobre as hipóteses de compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros;
b) Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela Lasanday;
c) Requerer que retifiquemos todo e quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e/ou desatualizados;
d) Se opor às atividades de tratamento, pedir a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
e) Requerer a portabilidade de seus dados pessoais;
f) Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a Lasanday, excepcionalmente, tratar seus dados pessoais com base no consentimento;
g) Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
h) O Titular dos dados pessoais tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, todas as ações previstas na Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, art. 18 e incisos.




12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados em outro país ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Em vista disso, prezando pela legalidade e a relação com o Titular, a Lasanday se compromete a sempre adotar e cumprir todas as premissas legais para a proteção dos dados do Titular.




13. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Lasanday recomenda que você mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação e compartilhamento com terceiros. A Lasanday nunca solicitará que você informe sua senha fora do site, aplicação ou sistema, como por exemplo telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. Se você esquecer a sua senha para qualquer plataforma de negócio da Lasanday, oferecemos um sistema de recuperação de senhas automatizado, o qual pode ser acessado nos links disponíveis na mesma página de registro.
Caso você tenha se cadastrado para receber newsletter da nossa empresa, você concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre produtos e serviços e outras informações.

A Lasanday poderá alterar, a qualquer tempo, esta Política de Privacidade visando o aprimoramento e melhoria das suas atividades, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, você concorda em rever esta Política de Privacidade de tempos em tempos, sempre que acessar nossas plataformas, aplicações e sistemas do da Lasanday. Na hipótese de alterações relevantes na Política de Privacidade, manteremos um aviso em nosso website por prazo determinado.




14. POLÍTICA DE COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A Lasanday faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e/ou outro meio eletrônico de acesso e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Os Cookies são usados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O Titular pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Contudo, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.




15. DÚVIDAS E COMUNICAÇÕES SOBRE PRIVACIDADE

Se houver algum questionamento, dúvida, denúncia ou solicitação com relação a esta Política de Privacidade ou sobre qualquer condição aqui prevista, entre em contato com o nosso SAC disponível através do e-mail sac@lasanday.com ou pelo telefone (48) 3034-1513.

Você autoriza qualquer comunicação via e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual e reconhece tais comunicações como válidas e eficazes. A Lasanday envia apenas mensagens publicitárias e institucionais, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações.

Caso receba e-mails, SMS, mensagens por WhatsApp ou por qualquer outro aplicativo de comunicação, solicitando pagamentos, transferências de dinheiro etc., entre imediatamente em contato com nossos canais oficiais disponibilizados nessa Política de Privacidade e/ou em nossas plataformas digitais, antes de qualquer outra atitude.